POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A ACADEMIA BEPRO TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.428.754/0001-40, com sede em Belo Horizonte/MG, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, alunos e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Data da última atualização: 26 de agosto de 2025

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política, consideram-se:

1.1. Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

1.2. Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

1.3. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1.4. Controlador: A ACADEMIA BEPRO, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.5. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você:
– Realiza cadastro em nosso site
– Efetua a compra de nossos cursos
– Entra em contato conosco
– Participa de promoções ou eventos

Dados coletados:
– Nome completo
– E-mail
– CPF
– Data de nascimento
– Telefone/WhatsApp
– Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
– Informações profissionais (cargo, empresa, área de atuação) – quando fornecidas voluntariamente
– Dados de pagamento (processados por terceiros seguros)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante sua navegação e uso de nossos serviços, coletamos automaticamente:

Dados de navegação:
– Endereço IP
– Tipo e versão do navegador
– Sistema operacional
– Páginas visitadas e tempo de permanência
– Origem do tráfego (referrer)
– Dados de geolocalização aproximada
– Identificadores únicos de dispositivo
– Cookies e tecnologias similares

Dados de interação:
– Progresso nos cursos
– Tempo de estudo
– Materiais baixados
– Participação em fóruns ou comentários
– Avaliações e feedback

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de plataformas parceiras como:
– Plataformas de pagamento (Hotmart, Eduzz, Cartpanda, etc.)
– Redes sociais (quando você utiliza login social)
– Ferramentas de análise e marketing digital
– Provedores de dados para enriquecimento de perfil (quando autorizado)

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

3.1 Bases Legais

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

a) Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
b) Execução de contrato: Para prestação dos serviços educacionais contratados
c) Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a exigências fiscais e regulatórias
d) Legítimo interesse: Para segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços
e) Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos

3.2 Finalidades Específicas

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

Execução dos serviços contratados:
– Processar e confirmar compras
– Conceder acesso à plataforma de ensino
– Disponibilizar conteúdos e materiais
– Prestar suporte técnico e pedagógico
– Emitir certificados de conclusão
– Gerenciar assinaturas e renovações

Comunicação e relacionamento:
– Enviar confirmações de compra e atualizações de pedidos
– Comunicar alterações nos serviços ou políticas
– Responder dúvidas e solicitações
– Enviar pesquisas de satisfação
– Prestar atendimento ao cliente

Marketing e comunicação comercial (com consentimento):
– Enviar newsletters e conteúdos educacionais
– Informar sobre novos cursos e promoções
– Realizar campanhas de marketing direcionado
– Personalizar ofertas e recomendações

Segurança e prevenção:
– Detectar e prevenir fraudes
– Monitorar uso indevido da plataforma
– Garantir segurança dos sistemas
– Investigar violações dos Termos de Uso

Melhoria dos serviços:
– Analisar padrões de uso e comportamento
– Desenvolver novos produtos e funcionalidades
– Realizar pesquisas de mercado
– Otimizar a experiência do usuário

Cumprimento legal:
– Atender requisições de autoridades competentes
– Cumprir obrigações fiscais e contábeis
– Manter registros para auditoria
– Defender direitos em processos legais

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Terceiros Autorizados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

Prestadores de serviços essenciais:
– Plataformas de pagamento (Hotmart, Eduzz, Cartpanda, PagSeguro, PayPal, etc.)
– Provedores de hospedagem e infraestrutura (AWS, Google Cloud, etc.)
– Ferramentas de e-mail marketing (Mailchimp, RD Station, etc.)
– Sistemas de gestão de aprendizagem (LMS)
– Provedores de CDN e segurança

Parceiros comerciais (com consentimento):
– Afiliados e parceiros de negócio
– Outras empresas do grupo econômico
– Fornecedores de análise e métricas

Autoridades legais:
– Órgãos governamentais e reguladores
– Autoridades fiscais e tributárias
– Poder Judiciário e Ministério Público
– Forças de segurança pública

4.2 Garantias de Proteção

Todos os terceiros que recebem seus dados são obrigados a:
– Manter o mesmo nível de proteção estabelecido nesta Política
– Utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas
– Implementar medidas de segurança adequadas
– Notificar incidentes de segurança
– Excluir os dados quando não mais necessários

4.3 Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:
– A transferência é necessária para a execução dos serviços
– O país de destino oferece grau de proteção adequado
– São implementadas salvaguardas específicas
– Você é informado sobre a transferência

5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

5.1 Período de Retenção

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

Durante a relação contratual:
– Dados de cadastro e acesso: Durante toda a vigência do contrato
– Dados de progresso e interação: Durante o período de acesso ao curso
– Dados de pagamento: Conforme exigências legais (mínimo 5 anos)

Após o término da relação:
– Dados fiscais e contábeis: 5 anos (conforme legislação tributária)
– Dados para defesa de direitos: Até o prazo prescricional aplicável
– Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
– Dados anonimizados: Por tempo indeterminado para fins estatísticos

5.2 Critérios de Retenção

A definição dos prazos considera:
– Finalidade do tratamento
– Obrigações legais e regulatórias
– Necessidade para exercício de direitos
– Prazo de prescrição de ações judiciais
– Solicitações específicas do titular

5.3 Exclusão de Dados

Após o período de retenção, os dados são:
– Excluídos de forma segura e irreversível
– Anonimizados para uso estatístico
– Mantidos apenas se exigido por lei
– Destruídos fisicamente quando em meio físico

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

6.1 Proteção Técnica

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

Criptografia:
– Dados em trânsito protegidos por SSL/TLS
– Dados sensíveis criptografados em repouso
– Chaves de criptografia gerenciadas de forma segura

Controle de acesso:
– Autenticação multifator para administradores
– Princípio do menor privilégio
– Logs de acesso e auditoria
– Revisão periódica de permissões

Infraestrutura:
– Servidores em data centers certificados
– Backup regular e seguro dos dados
– Monitoramento 24/7 de segurança
– Testes de penetração periódicos

6.2 Proteção Organizacional

Políticas internas:
– Política de segurança da informação
– Treinamento regular da equipe
– Contratos de confidencialidade
– Procedimentos de resposta a incidentes

Gestão de riscos:
– Avaliação regular de riscos
– Plano de continuidade de negócios
– Seguro de responsabilidade civil
– Auditoria externa anual

6.3 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança:
– Contenção imediata do problema
– Avaliação do impacto e riscos
– Notificação à ANPD quando aplicável
– Comunicação aos titulares afetados
– Implementação de medidas corretivas

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

7.1 Direitos Garantidos pela LGPD

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

a) Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados

b) Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

c) Anonimização ou exclusão: Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

d) Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor

e) Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento

f) Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados

g) Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

h) Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

7.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos:

Canal oficial: contato@academiabepro.com.br

Informações necessárias:
– Nome completo
– E-mail cadastrado
– CPF
– Descrição clara da solicitação
– Documentos de identificação (quando necessário)

Prazo de resposta: Até 15 dias corridos

Gratuidade: O primeiro atendimento é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas podem ser cobradas.

7.3 Limitações aos Direitos

Alguns direitos podem ser limitados quando:
– Necessários para cumprimento de obrigação legal
– Requeridos para exercício regular de direitos
– Essenciais para proteção da vida ou segurança
– Utilizados para fins jornalísticos, acadêmicos ou artísticos

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies essenciais:
– Funcionamento básico do site
– Manutenção de sessão de usuário
– Segurança e prevenção de fraudes
– Não requerem consentimento

Cookies de desempenho:
– Análise de tráfego e uso
– Otimização de performance
– Identificação de problemas técnicos

Cookies de funcionalidade:
– Personalização da experiência
– Lembrança de preferências
– Configurações de idioma e região

Cookies de marketing:
– Publicidade direcionada
– Medição de campanhas
– Remarketing e retargeting
– Requerem consentimento explícito

8.2 Gestão de Cookies

Você pode:
– Aceitar ou recusar cookies através do banner
– Configurar preferências na central de privacidade
– Desabilitar cookies no navegador
– Excluir cookies já armazenados

Importante: A desabilitação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento do site.

8.3 Tecnologias Similares

Também utilizamos:
– Web beacons e pixels de rastreamento
– Local storage e session storage
– Identificadores únicos de dispositivo
– Impressões digitais (fingerprinting) limitadas

9. COMUNICAÇÕES E MARKETING

9.1 Base Legal para Comunicações

Comunicações transacionais: Baseadas na execução do contrato
– Confirmações de compra
– Atualizações de pedidos
– Suporte técnico
– Alterações nos serviços

Comunicações promocionais: Baseadas no consentimento
– Newsletters e conteúdos educacionais
– Ofertas e promoções
– Novos cursos e produtos
– Pesquisas de satisfação

9.2 Gestão de Consentimento

Opt-in: Consentimento explícito para comunicações promocionais

Opt-out: Possibilidade de cancelar a qualquer momento através de:
– Link de descadastramento nos e-mails
– Configurações da conta
– Solicitação por e-mail
– Central de atendimento

9.3 Segmentação e Personalização

Com seu consentimento, podemos:
– Segmentar comunicações por perfil e interesse
– Personalizar ofertas e recomendações
– Adaptar conteúdo às suas preferências
– Otimizar frequência e horário de envio

10. MENORES DE IDADE

10.1 Política Geral

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos.

10.2 Adolescentes (16-18 anos)

Para adolescentes entre 16 e 18 anos:
– Consentimento dos pais ou responsáveis é obrigatório
– Verificação de autorização antes do tratamento
– Comunicação direta com os responsáveis
– Direitos exercidos pelos responsáveis legais

10.3 Descoberta de Dados de Menores

Se descobrirmos que coletamos dados de menores sem autorização adequada:
– Exclusão imediata dos dados
– Notificação aos responsáveis
– Implementação de medidas preventivas
– Revisão dos processos de verificação

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1 Revisões Periódicas

Esta Política é revisada periodicamente para:
– Adequação a mudanças na legislação
– Incorporação de novas tecnologias
– Melhoria da transparência
– Atualização de práticas de segurança

11.2 Notificação de Alterações

Alterações substanciais:
– Notificação por e-mail
– Destaque no site
– Prazo para manifestação
– Nova coleta de consentimento quando necessária

Alterações menores:
– Publicação no site
– Indicação da data de atualização
– Manutenção do histórico de versões

11.3 Aceitação das Alterações

O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das alterações, exceto quando nova coleta de consentimento for necessária.

12. TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE

12.1 Fusões e Aquisições

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos:
– Notificação prévia aos titulares
– Garantia de manutenção das proteções
– Possibilidade de oposição ao tratamento
– Transferência apenas para entidades adequadas

12.2 Garantias na Transferência

A entidade sucessora deve:
– Manter o mesmo nível de proteção
– Honrar os compromissos assumidos
– Permitir exercício dos direitos dos titulares
– Notificar alterações substanciais

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1 Lei Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
– Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
– Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
– Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
– Código Civil Brasileiro

13.2 Autoridade de Controle

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Contato da ANPD:
– Site: https://www.gov.br/anpd
– E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

13.3 Resolução de Conflitos

Para conflitos relacionados ao tratamento de dados:
– Tentativa de resolução amigável
– Mediação através da ANPD
– Foro da comarca de Belo Horizonte/MG
– Direito do consumidor ao foro de seu domicílio

14. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

14.1 Identificação

Encarregado: Equipe de Proteção de Dados da Academia BePro
E-mail: contato@academiabepro.com.br
Responsabilidades:
– Orientar funcionários sobre práticas de proteção
– Atender solicitações dos titulares
– Interagir com a ANPD
– Orientar sobre avaliação de impacto

14.2 Canal de Comunicação

Para questões específicas sobre proteção de dados:
– E-mail direto: contato@academiabepro.com.br
– Assunto: “LGPD – Proteção de Dados”
– Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h
– Prazo de resposta: Até 15 dias corridos

15. CONTATO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

15.1 Canais de Atendimento

E-mail principal: contato@academiabepro.com.br
Site: https://academiabepro.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

15.2 Endereço Físico

ACADEMIA BEPRO TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 17.428.754/0001-40
Belo Horizonte/MG

15.3 Informações Complementares

Para informações adicionais sobre:
– Práticas de segurança
– Certificações e auditorias
– Relatórios de transparência
– Parcerias e integrações

Acesse nossa Central de Privacidade em: https://academiabepro.com.br/excelproia-politica-de-privaciade/

Última atualização: 26 de agosto de 2025

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato através dos canais oficiais.